Uso de Redes Sociais na Campanha Eleitoral: O Que é Permitido?

As redes sociais se tornaram uma das principais ferramentas de comunicação política durante as eleições. No entanto, seu uso precisa seguir regras específicas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Neste artigo, explicamos o que é permitido, o que é proibido e como usar essas plataformas de forma segura durante a campanha.

Quando começa a propaganda eleitoral nas redes sociais?

A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto do ano eleitoral. Antes dessa data, é proibido pedir votos de forma explícita, ainda que nas redes sociais.

O que é permitido nas redes sociais?

• Criar páginas e perfis oficiais da campanha;

• Publicar propostas, ideias e conteúdos de apresentação do candidato;

• Interagir com eleitores por meio de comentários e mensagens diretas;

• Transmitir lives e publicar vídeos com conteúdo político;

• Impulsionar publicações, desde que identificadas e pagas com recursos da campanha.

O que é proibido?

• Publicar conteúdo com pedido de voto antes de 16 de agosto;

• Utilizar perfis falsos para atacar adversários;

• Impulsionar publicações com recursos próprios ou de terceiros não declarados;

• Usar robôs para inflar seguidores ou engajamento;

• Compartilhar fake news ou desinformação intencionalmente.

Regras para impulsionamento de conteúdo

• Deve ser pago com recursos da campanha e registrado na prestação de contas;
• A publicação impulsionada deve conter o CNPJ da campanha e o nome do responsável;
• É proibido impulsionar conteúdo negativo sobre outros candidatos.

Consequências do uso irregular

• Multas que podem ultrapassar R$ 30 mil;

• Ação de investigação judicial por abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação;

• Risco de cassação de mandato ou inelegibilidade.

FAQ – Perguntas Frequentes

• Posso usar meu perfil pessoal na campanha?
Sim, desde que respeite as regras eleitorais.

• Posso responder perguntas nos stories?
Sim. A interação é permitida, desde que não envolva pedido de voto antes do prazo.

• E se outra pessoa publicar propaganda irregular me apoiando?
Você pode ser responsabilizado, caso se beneficie ou incentive esse ato.

Como o escritório L. Mourão Advocacia pode ajudar

A L. Mourão Advocacia orienta candidatos e equipes de marketing sobre as normas eleitorais aplicáveis às redes sociais. Oferecemos suporte preventivo, análise jurídica de conteúdos e defesa em caso de ações ou representações junto à Justiça Eleitoral.

Conclusão

As redes sociais são um instrumento poderoso, mas exigem atenção redobrada em tempos de eleição. Respeitar as regras garante segurança jurídica e credibilidade perante o eleitorado. Conte com a L. Mourão Advocacia para garantir que sua campanha digital esteja totalmente de acordo com a lei.

Uso de Redes Sociais na Campanha Eleitoral: O Que é Permitido?