Taxa de evolução de obra: o que é, quando é legal e como contestar

Entenda o que é a taxa de evolução de obra, quando essa cobrança é legal e como contestar valores abusivos pagos durante o financiamento imobiliário.

Lucas Mourão

4/11/20251 min read

O que é a taxa de evolução de obra?

É uma taxa cobrada pelos bancos enquanto o imóvel está sendo construído, representando os juros sobre o capital que o banco já repassou à construtora antes do comprador assumir oficialmente o financiamento.

Quando a cobrança é legal?

  • Se está prevista no contrato de financiamento

  • Se a obra está em execução conforme o cronograma

  • Se os valores estão proporcionais à evolução real da construção

Quando a cobrança se torna abusiva?

  • A obra está parada e mesmo assim a taxa é cobrada

  • Falta de transparência no contrato sobre essa taxa

  • A evolução da obra não condiz com o valor cobrado

Como contestar judicialmente?

  • Solicite ao banco relatórios da evolução da obra

  • Junte provas de que a obra está parada ou atrasada

  • Consulte um advogado para ingressar com ação de repetição de indébito

  • Peça perícia técnica, se necessário

FAQ – Perguntas Frequentes

• Posso recuperar o que já paguei? Sim, se for comprovada a ilegalidade da cobrança.
• A Justiça tem aceitado esse tipo de ação? Sim, várias decisões têm favorecido os compradores.
• Posso pedir também danos morais? Em certos casos, sim.

Conclusão

A taxa de evolução de obra precisa ser analisada com atenção. O comprador tem o direito de contestar valores abusivos e buscar a devolução judicial, especialmente quando a obra não avança como previsto.


Taxa de evolução de obra: o que é, quando é legal e como contestar