Quais São os Documentos Necessários para Registrar uma Candidatura?

Saiba quais documentos são obrigatórios para o registro de candidatura nas eleições e evite problemas com a Justiça Eleitoral.

Lucas Mourão

7/2/20252 min read

O registro de candidatura é o primeiro passo oficial para participar das eleições. Ele deve ser feito com atenção e dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Um erro ou a ausência de documentos pode levar ao indeferimento da candidatura. Neste artigo, listamos os documentos exigidos e explicamos como preparar tudo corretamente.

Prazo para registro da candidatura

O prazo final para o registro das candidaturas é até as 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral. O pedido deve ser protocolado no sistema CANDex e entregue à Justiça Eleitoral pelo partido ou coligação.

Documentos obrigatórios para o registro

  • Requerimento de Registro de Candidatura (RRC);

  • Declaração de bens assinada pelo candidato;

  • Comprovante de escolaridade;

  • Certidões criminais da Justiça Federal e Estadual (1º e 2º graus);

  • Fotografia digital recente, conforme padrões do TSE;

  • Prova de filiação partidária (mínimo 6 meses antes da eleição);

  • Ata da convenção partidária que escolheu os candidatos;

  • Comprovação de desincompatibilização (se aplicável).

O que é a declaração de bens?

É um documento essencial que informa os bens móveis, imóveis, veículos, saldos em contas e investimentos do candidato. Deve ser preenchido com base na última declaração entregue à Receita Federal, garantindo transparência e controle de evolução patrimonial.

Certidões criminais exigidas

Devem ser apresentadas certidões negativas (ou positivas com efeitos de nada consta) emitidas nos sites dos tribunais. A ausência ou pendência de certidão pode motivar impugnação do registro. É fundamental solicitá-las com antecedência.

Consequências da ausência de documentos

  • Indeferimento do pedido de registro;

  • Necessidade de apresentação de defesa em ação de impugnação;

  • Impedimento de campanha e uso de recursos públicos partidários;

  • Risco de ser substituído pelo partido por outro candidato elegível.

FAQ – Perguntas Frequentes

• É possível complementar documentos após o protocolo?
Sim, mas somente dentro do prazo de diligência concedido pela Justiça Eleitoral.

• A certidão positiva impede a candidatura?
Depende. Certidões com efeito de nada consta geralmente são aceitas.

• O candidato pode entregar a documentação diretamente?
Não. O registro deve ser feito pelo partido ou federação, via CANDex.

Como o escritório L. Mourão Advocacia pode ajudar

A L. Mourão Advocacia presta assessoria jurídica completa no processo de registro de candidatura. Revisamos todos os documentos, orientamos sobre prazos, preparamos defesas em caso de impugnação e garantimos segurança jurídica em cada etapa.

Conclusão

A correta apresentação dos documentos é essencial para garantir o deferimento do registro de candidatura. Erros simples podem inviabilizar toda a campanha. Conte com a L. Mourão Advocacia para acompanhar seu processo eleitoral com responsabilidade, experiência e comprometimento.

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