Obra atrasada: entenda seus direitos como comprador

O que caracteriza o atraso na entrega?

O atraso ocorre quando o prazo estipulado no contrato (e o adicional de tolerância, geralmente de 180 dias) é ultrapassado sem justificativa plausível. Isso dá ao comprador o direito de exigir compensações ou até rescindir o contrato.

Direitos do comprador diante do atraso

• Multa por descumprimento contratual

• Danos morais em casos de transtornos significativos

• Devolução integral dos valores pagos em caso de rescisão

• Revisão ou suspensão dos pagamentos do financiamento

Como agir juridicamente?

• Converse com a construtora e registre a tentativa de solução

• Reúna toda a documentação: contrato, boletos, e-mails, fotos

• Busque orientação jurídica especializada em direito imobiliário

• Avalie a viabilidade de uma ação judicial com pedido de indenização

Documentos importantes para o processo

• Contrato de compra e venda

• Comprovantes de pagamento

• Fotos e registros do canteiro de obras

• Mensagens com a construtora

• Comprovantes de prejuízos como aluguel ou juros pagos

FAQ – Perguntas Frequentes

• Posso parar de pagar o financiamento se a obra não anda? Sim, com liminar judicial em muitos casos.
• Sempre recebo multa se rescindir o contrato? Depende da cláusula e da culpa pelo atraso.
• Preciso de advogado para entrar com ação? Sim, é altamente recomendado.

Conclusão

O atraso na entrega do imóvel pode gerar diversos prejuízos, mas também garante ao consumidor o direito de buscar reparação judicial. Informar-se e agir rapidamente é essencial.

Obra atrasada: entenda seus direitos como comprador de imóvel na planta