O Que é Abuso de Poder Político nas Eleições? Entenda e Evite Riscos

A Justiça Eleitoral tem como missão garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Nesse sentido, o abuso de poder político é uma das práticas mais graves e combatidas durante o processo eleitoral. Quando ocorre, pode desequilibrar a disputa e comprometer a legitimidade do pleito. Neste artigo, explicamos o que é esse tipo de abuso, como ele se configura, quais são os riscos e como evitá-los.

O que é abuso de poder político?

É o uso indevido da estrutura da administração pública, da autoridade do cargo ou das funções institucionais para beneficiar uma candidatura, influenciar o eleitorado ou prejudicar adversários. Esse abuso pode ocorrer mesmo sem movimentação financeira, bastando a utilização da influência institucional para fins eleitorais.

Exemplos práticos de abuso de poder político

Uso da máquina pública para promoção pessoal durante o período eleitoral;

Distribuição de benefícios públicos com fins eleitoreiros (cestas básicas, materiais escolares, etc.);

Inauguração de obras públicas em período vedado com participação de candidato;

Nomeações ou exonerações em massa com intenção de obter apoio político;

Coação de servidores públicos para apoiar determinada candidatura.

Diferença entre abuso de poder político e econômico

O abuso de poder político se relaciona à influência e ao uso de cargos públicos. Já o abuso de poder econômico diz respeito à utilização de recursos financeiros para desequilibrar a eleição, como gastos excessivos, doações irregulares ou compra de votos. Ambos podem ocorrer simultaneamente e gerar penalidades severas.

Quais as consequências para quem comete?

Cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado;

Inelegibilidade por até 8 anos (Lei da Ficha Limpa);

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME);

Responsabilização do agente público e do candidato beneficiado.

Como denunciar abuso de poder político?

A denúncia pode ser feita ao Ministério Público Eleitoral ou ao próprio Tribunal Regional Eleitoral. É importante apresentar provas como vídeos, fotos, documentos, testemunhas e materiais de campanha que evidenciem o uso indevido da estrutura pública.

FAQ – Perguntas Frequentes

• Um prefeito pode inaugurar obras públicas durante o período eleitoral?

Inaugurações são permitidas, mas não pode haver promoção pessoal do agente público ou vinculação da obra a um candidato. A lei proíbe a participação de candidatos em inaugurações nos três meses que antecedem as eleições.

• É permitido usar as redes sociais institucionais para promover um candidato?

Não. O uso de perfis, sites ou redes sociais de órgãos públicos para promover candidatura é considerado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

• Servidores podem trabalhar em campanhas eleitorais durante o expediente?

Não. O servidor público só pode atuar voluntariamente em campanhas fora do horário de expediente e sem uso de estrutura pública. Caso contrário, configura desvio de função e abuso de poder.

Como o escritório L. Mourão Advocacia pode ajudar

A L. Mourão Advocacia atua de forma estratégica na prevenção e defesa em casos de abuso de poder político. Oferecemos consultoria para campanhas eleitorais, elaboração de pareceres, defesa em ações de investigação e acompanhamento de denúncias eleitorais. Nosso objetivo é garantir uma campanha segura, ética e juridicamente protegida.

Conclusão

Evitar o abuso de poder político é essencial para a integridade do processo eleitoral. Agentes públicos e candidatos devem atuar com responsabilidade e respeito às normas legais. Com a orientação da L. Mourão Advocacia, é possível conduzir uma campanha limpa, eficaz e livre de riscos jurídicos.

O Que é Abuso de Poder Político nas Eleições? Entenda e Evite Riscos