Ilícitos Eleitorais: 10 Erros que Podem Custar sua Candidatura

Durante o período eleitoral, a legislação brasileira impõe uma série de restrições que visam garantir igualdade de condições entre os candidatos e preservar a lisura do processo democrático. Seu descumprimento pode trazer sérias consequências jurídicas. É comum que candidatos e equipes cometam erros por desconhecimento ou por má interpretação das regras, o que pode levar à cassação do registro, à perda de mandato e à inelegibilidade. Neste artigo, vamos abordar algumas dessas restrições, os riscos envolvidos e como não incorrer nelas.

O que são ilícitos eleitorais?

Os ilícitos eleitorais são práticas proibidas pela legislação eleitoral, especialmente pela Lei nº 9.504/1997. Eles se aplicam a todos os envolvidos com as eleições, em especial a agentes públicos durante o período eleitoral, mas também alcançam candidatos e partidos que possam se beneficiar indevidamente da máquina pública ou do poder econômico que exercem. O objetivo dessas proibições é evitar o desequilíbrio do pleito e garantir que a disputa eleitoral ocorra em condições justas para todos os concorrentes.

10 Erros que podem custar sua candidatura

• 1. Compra de votos: oferecer dinheiro, bens ou qualquer vantagem em troca de apoio eleitoral.

• 2. Uso de bens públicos: utilizar prédios, veículos, materiais ou servidores públicos para promover candidaturas.

• 3. Distribuição de brindes: fornecer camisetas, bonés, chaveiros, alimentos ou qualquer item com valor econômico.

• 4. Showmício e apresentações artísticas: realizar eventos com artistas para atrair eleitores.

• 5. Outdoor eleitoral: uso de painéis, outdoors ou outras mídias proibidas.

• 6. Uso da máquina pública: empregar recursos ou programas sociais para fins eleitorais.

• 7. Coação de servidores: pressionar subordinados a votar ou apoiar determinado candidato.

• 8. Abuso de meios de comunicação: favorecimento em rádios, jornais e TVs fora das regras previstas.

• 9. Impulsionamento sem CNPJ: promover conteúdo nas redes sem identificação ou registro da campanha.

• 10. Abuso de poder político ou econômico: uso desproporcional de recursos financeiros ou estrutura institucional para influenciar o resultado da eleição.

Penalidades previstas em lei

Quem comete ilícitos previstos na legislação eleitoral pode se sujeitar a diversas sanções. As principais penalidades incluem:

- Multas entre R$ 5.000 e R$ 106.410;
- Cassação do registro ou diploma do candidato;
- Perda do mandato eletivo;
- Inelegibilidade por até 8 anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

Quem fiscaliza e como são feitas as denúncias?

A fiscalização dos atos ilícitos é realizada pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). As denúncias podem ser feitas por adversários políticos, cidadãos, partidos ou pelo próprio MPE, com base em provas como fotos, vídeos, áudios ou testemunhos.

FAQ – Perguntas Frequentes

• Posso usar redes sociais para divulgar minha pré-candidatura?
Sim, desde que não haja pedido explícito de voto ou impulsionamento irregular.

• Posso utilizar carro de som na campanha?
Apenas dentro dos horários e limites legais. Fora disso, pode ser considerado propaganda irregular.

• E se eu não sabia que a conduta era proibida?
O desconhecimento da lei não impede a responsabilização. Por isso, é essencial orientação especializada.

Como o escritório L. Mourão pode ajudar

O escritório L. Mourão Advocacia é especializado em Direito Eleitoral e atua diretamente na assessoria jurídica de campanhas e candidatos em todo o Brasil. Com vasta experiência em casos de impugnações, representações eleitorais, defesas contra acusações de condutas vedadas e orientações estratégicas desde a pré-campanha, nossa equipe está preparada para prevenir riscos e atuar com rapidez em caso de notificações ou ações urgentes.

Nosso diferencial é unir conhecimento técnico com atuação prática no campo eleitoral, garantindo não apenas conformidade com a legislação, mas também estratégias eficazes para uma campanha segura e vitoriosa. Prestamos assessoria preventiva, elaboramos pareceres, defendemos perante o Ministério Público e a Justiça Eleitoral e acompanhamos todas as etapas do processo.

Conclusão

Respeitar os limites da legislação eleitoral é uma obrigação de qualquer candidato que deseje disputar as eleições com responsabilidade e segurança jurídica. O respeito às normas eleitorais protege não apenas a imagem do candidato, mas também a integridade da sua campanha e sua trajetória política. Com informação, planejamento e uma equipe jurídica qualificada ao seu lado, é possível fazer uma campanha forte, limpa e dentro da lei.

Ilícitos Eleitorais: 10 Erros que Podem Custar sua Candidatura