Como Funciona o Direito de Resposta nas Eleições?

Descubra como e quando é possível solicitar o direito de resposta durante a campanha eleitoral, conforme a legislação brasileira.

Lucas Mourão

8/1/20252 min read

Durante o período eleitoral, é comum que candidatos se envolvam em debates acalorados e sejam alvos de críticas, acusações ou informações falsas. Para preservar a honra, imagem e a verdade, o ordenamento jurídico garante o chamado direito de resposta. Neste artigo, você vai entender o que é esse direito, quando pode ser exercido e como ele funciona na prática.

O que é o direito de resposta?

É um mecanismo legal que assegura ao candidato, partido, coligação ou federação o direito de se manifestar publicamente para contestar informações sabidamente inverídicas, ofensivas ou caluniosas divulgadas durante o período eleitoral.

Onde se aplica o direito de resposta?

  • Em rádio e televisão, durante a propaganda eleitoral gratuita;

  • Nas redes sociais e sites da internet (inclusive veículos de comunicação);

  • Em materiais impressos como panfletos, cartazes e jornais;

  • Em debates, entrevistas ou falas públicas de adversários políticos.

Prazos e procedimento

O pedido de direito de resposta deve ser feito logo após a veiculação da ofensa ou inverdade (o prazo varia conforme o meio em que publicada a notícia). A solicitação é analisada pela Justiça Eleitoral, que decidirá se houve excesso e se o direito deve ser concedido. Em caso positivo, o autor da ofensa será obrigado a dar o mesmo espaço e tempo para a manifestação do ofendido.

Exemplos de aplicação

✅ Um candidato foi acusado falsamente de envolvimento em corrupção durante programa de rádio da oposição. Ele pode solicitar direito de resposta no mesmo espaço.
✅ Um post nas redes sociais que contenha fake news sobre um candidato também pode ser alvo de pedido de resposta, com obrigação de retratação pública.

Limites do direito de resposta

  • A resposta deve se limitar à defesa do ofendido, sem novos ataques;

  • Não pode haver uso do espaço para propaganda eleitoral ou pedido de voto;

  • Deve obedecer aos limites de tempo e forma definidos pela Justiça Eleitoral.

Sanções em caso de descumprimento

Se o veículo ou autor da ofensa se recusar a cumprir a decisão judicial, poderá ser multado, sofrer suspensão de conteúdo ou, em casos graves, responder por desobediência à Justiça Eleitoral.

FAQ – Perguntas Frequentes

• Posso pedir direito de resposta mesmo fora do período de campanha?
Não. Embora o direito de resposta seja uma garantia constitucional, seu uso para campanha política só se aplica no período eleitoral.

• Preciso de advogado para solicitar o direito de resposta?
Sim, o pedido deve ser apresentado por meio de advogado habilitado.

• A decisão é imediata?
Sim. A Justiça Eleitoral analisa o pedido com urgência para preservar a igualdade e a verdade no processo eleitoral. Mesmo que o direito de resposta não seja garantido de imediato, é comum a concessão de liminar para retirada do material ofensivo ou falso.

Como o escritório L. Mourão Advocacia pode ajudar

A L. Mourão Advocacia atua com agilidade e técnica na formulação e defesa de pedidos de direito de resposta, garantindo que seus clientes tenham voz frente a ataques ou fake news. Nossa equipe acompanha cada caso em tempo real, com foco na efetividade e proteção da imagem do candidato.

Conclusão

O direito de resposta é um instrumento essencial para combater abusos e preservar a verdade nas eleições. Candidatos bem assessorados conseguem responder com firmeza e respaldo jurídico. Conte com a L. Mourão Advocacia para proteger sua campanha contra ataques injustos e garantir uma atuação ética e segura.

Como Funciona o Direito de Resposta nas Eleições?