Atraso de Obra: A Construtora Deve Pagar Aluguel?

O atraso na entrega de imóveis comprados na planta pode gerar uma série de prejuízos ao comprador, incluindo a necessidade de continuar pagando aluguel enquanto aguarda a finalização da obra. Mas será que a construtora é obrigada a arcar com esse custo? Neste artigo, vamos explicar em que situações o comprador tem direito à indenização e como funciona o chamado pagamento por lucros cessantes.

O que são lucros cessantes?

Lucros cessantes são os valores que o comprador deixou de ganhar ou foi obrigado a gastar em razão do atraso. No caso de imóvel comprado na planta, o principal exemplo é o pagamento de aluguel durante o período que o imóvel deveria estar entregue e disponível para moradia.

Quando a construtora deve pagar aluguel ao comprador?

• Quando o atraso ultrapassa o prazo contratual somado à cláusula de tolerância (geralmente 180 dias);

• Quando não há justificativa plausível para a demora;

• Quando o comprador consegue comprovar que foi obrigado a permanecer em imóvel alugado por causa do atraso da construtora.

Documentos que ajudam a comprovar o direito

• Contrato de compra e venda com o cronograma de entrega;

• Comprovantes de pagamento de aluguel (boletos, recibos, extratos bancários);

• Comunicações com a construtora (e-mails, notificações, etc.);

• Relatórios ou registros que demonstrem o andamento (ou paralisação) da obra.

Valor da indenização: como é calculado?

A indenização por lucros cessantes costuma corresponder ao valor médio de aluguel de um imóvel semelhante ao comprado. Em alguns casos, o juiz pode aceitar como base o valor de mercado da região ou o valor efetivamente pago pelo comprador em outro imóvel alugado.

Decisões judiciais favoráveis ao consumidor

A jurisprudência majoritária é favorável ao consumidor. Muitos tribunais têm entendido que a construtora deve indenizar, independentemente de cláusula contratual em sentido contrário, desde que o atraso tenha causado prejuízo ao comprador.

FAQ – Perguntas Frequentes

• Preciso entrar com ação judicial para receber o valor?
Sim. Na maioria dos casos, a construtora só realiza o pagamento após decisão judicial.

• O pagamento é mensal ou único?
Depende da sentença. Alguns juízes determinam pagamento mês a mês, outros uma indenização única.

• Posso pedir danos morais além do aluguel?
Sim, especialmente se o atraso gerou frustrações, transtornos ou comprometeu planos familiares.

Como o escritório L. Mourão Advocacia pode ajudar

A L. Mourão Advocacia tem ampla experiência em ações contra construtoras. Atuamos desde a análise do contrato, organização de provas e elaboração da ação judicial, até a defesa dos interesses do comprador na busca por indenizações justas. Garantimos uma atuação estratégica, ágil e com foco na reparação dos prejuízos sofridos pelo consumidor.

Conclusão

O atraso na entrega de um imóvel não deve recair exclusivamente sobre o comprador. Quando a construtora descumpre o prazo e o comprador é obrigado a permanecer no aluguel, é possível buscar na Justiça a devida indenização. Com orientação jurídica adequada, os lucros cessantes podem ser plenamente reconhecidos e compensados.

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